Regulamento do Programa

so+ma Vantagens

 

1. Quem somos?


SOMA NEGÓCIOS INCLUSIVOS LTDA., empresa de direito privado, com sede na Avenida Paulista, 1636 - Conjunto 4 - 15 andar, Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP 01310-200, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 21.578.099/0001-83 (a “Soma”) desenvolve e promove o Programa so+ma Vantagens, o primeiro programa de incentivos a atitudes socioambientais – através da reciclagem, usando a ciência comportamental para promover a Economia Circular na prática (o “Programa”), que será disciplinado pelos termos e condições deste documento (o “Regulamento”).

O Programa vem sendo implantado em diferentes localidades e é operacionalizado através do Site e Aplicativo da Soma (as “Plataformas”), com o propósito de aliar gestão de resíduos sólidos domésticos recicláveis (não orgânicos) à mudança de comportamento, para a promoção da qualidade do meio ambiente e desenvolvimento social e econômico nas comunidades por meio do estabelecimento de parcerias com entidades privadas, públicas e/ou sem fins lucrativos.

O Programa consiste na distribuição de pontuação pela entrega de resíduos sólidos urbanos para reciclagem em pontos de recebimento ou nas casas so+ma (os “Pontos de Recebimento"), onde cidadãos da comunidade (os “Usuários”) podem entregar embalagens pós-consumo, para serem pesadas ou contabilizadas individualmente e convertidas em pontos que, por intermédio do Programa, podem ser trocados por recompensas (as “Recompensas”).


2. Definições


Adesão ao Programa: A adesão ao programa ocorre por meio das Plataformas, onde o Usuário aceita os termos e condições deste Regulamento e fornece à Soma seus dados pessoais, como seu nome, sobrenome, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento e localização. A ADESÃO AO PROGRAMA é feita de forma gratuita, sem custos para o usuário.

Aplicativo ou App: Aplicativo ou app é a plataforma virtual que possibilita o cadastro no Programa e acesso às informações sobre o programa, pontos acumulados, promoções, e recompensas disponíveis para resgate.

Atitudes: Atitudes são ações relacionadas com o Programa para o crédito de pontos na conta do usuário.

Cancelamento da Adesão: Caso o Usuário queira cancelar sua adesão no Programa, deverá solicitar o cancelamento através do aplicativo. No momento do cancelamento, os pontos válidos serão excluídos.

Cartão Digital: Cartão digital é o cartão que comprova a adesão do usuário ao Programa. Ele pode ser acessado no aplicativo do Programa instalado nas carteiras digitais dos sistemas IOS ou Android.

Casa Soma: Verificar locais de recebimento no APLICATIVO.

Doação de Pontos: Doação de Pontos é uma funcionalidade para que o usuário do Programa possa destinar seus pontos acumulados através de sua participação. A lista de entidades parceiras que estão aptas para o recebimento dessa doação, se encontra disponível em todos os Pontos de Recebimento e no aplicativo para consulta e/ou doação de pontos.

Entrega Anônima: A entrega anônima de resíduos sólidos é uma entrega que não foi identificada pelo usuário e ao ser recebida, ela não gera pontos para um determinado usuário, e ela não será contabilizada e convertida em pontos no Programa. O volume declarado através dessa entrega anônima será contabilizado apenas para fins de auditoria.

Grandes Geradores ou Grandes Acumuladores: Grandes geradores podem ser pessoas físicas ou jurídicas que produzem resíduos em ambientes de uso não residencial (doméstico), como o comércio em geral, prestadores de serviços, etc. Os cadastros de grandes geradores apenas serão aceitos com aprovação prévia da administração do Programa, diretamente nos Pontos de Recebimento.

Identificação: Identificação é o meio do usuário ser identificado dentro do Programa, podendo ser uma identificação oficial do governo do seu país, um número de telefone ou um endereço de e-mail. Através do uso de sua identificação, que é de uso individual e intransferível, o Usuário terá acesso ao Programa para a inclusão dos pontos obtidos com a entrega de resíduos sólidos domésticos recicláveis nos Pontos de Recebimento, bem como o resgate de Recompensas de sua preferência.

Participante ou Usuário: O Participante ou Usuário são as pessoas da comunidade maiores de 18 anos que, ao efetuar o cadastro no Programa e agindo dentro dos termos e condições deste Regulamento, podem usufruir de benefícios da Soma e de seus Parceiros.

Política de Privacidade: Este documento se encontra disponível em Política de Privacidade

Pontos de Recebimento: Pontos de Recebimento são os espaços físicos localizados em áreas públicas e/ou privadas, habilitados para receber os resíduos sólidos domésticos recicláveis de todos os Usuários que possuírem cadastro ativo. Nos Pontos de Recebimento há uma balança para pesagem imediata de cada tipo de material especificado e caracterizado em lista, bem como uma lista de resíduos que são contabilizados individualmente.

Pontos: Pontos são os créditos obtidos através de atitudes relacionadas com o Programa, conforme determinado local, período de vigência ou campanha divulgada para que os Usuários realizem os resgates de Recompensas.

Programa: O Programa proporcionará aos Usuários acesso aos benefícios oferecidos, considerando que a cada quantidade de resíduo entregue nos Pontos de Recebimento, mediante a apresentação da identificação, serão gerados pontos, individuais e intransferíveis, válidos por 12 meses, a contar de sua geração conforme valor indicado em tabela disponível nos Pontos de Recebimento.

Recompensas: Recompensas são produtos, serviços ou cursos que o usuário do Programa pode trocar pelos pontos acumulados através de sua participação. A lista de Recompensas se encontra disponível em todos os Pontos de Recebimento e no aplicativo para consulta e/ou resgate de Recompensas.

Regulamento: Este documento encontra-se disponível em Regulamento

Rejeitos: Rejeitos são materiais cujas formas de reaproveitamento estão esgotadas. Inclui-se os materiais não recicláveis e materiais recicláveis que não possuem viabilidade econômica e/ou tecnológica para serem reciclados. Exemplos: papel higiênico, absorventes, máscaras de face, fraldas descartáveis, esponja de louça usada, panos de prato e de chão velhos e deteriorados, pacote de bolacha, lâmpadas, dentre outros. Os rejeitos não são recebidos nos Pontos de Recebimento.

Resgate de Recompensa: O resgate de Recompensas é realizado através da troca dos pontos existentes na conta do Usuário, diretamente nos Pontos de Recebimento e/ou empresas parceiras, com a devida identificação do Usuário, ou através do aplicativo. A oferta de produtos, serviços e cursos disponíveis para o resgate de recompensas estará sujeita ao limite do estoque, à validade ou ao período de vigência do acordo de parceria com as empresas participantes. O estorno de um resgate de recompensa e possível crédito de pontos será realizado exclusivamente em casos de indisponibilidade da recompensa ou outras razões por parte do parceiro fornecedor do curso, produto ou serviço, diretamente na conta do participante.

Resíduos Orgânicos: Resíduos orgânicos são restos de alimentos, cascas de frutas e verduras, carnes e ossos, entre outros. Os resíduos orgânicos não serão recebidos nos Pontos de Recebimento, assim como resíduos sólidos que contenham resíduos orgânicos misturados.

Resíduos Sólidos: Resíduos sólidos é todo material que após ser utilizado no cotidiano doméstico, predominantemente composto pelas embalagens dos produtos e que pode ser reutilizado para fabricação de novos produtos. São exemplos desse material, embalagens constituídas de vidro, plástico, papel, alumínio, metais entre outros. Nos Pontos de Recebimento são especificados todos os tipos de materiais recicláveis que são aceitos no Programa.

SITE: www.somavantagens.com.br

Tabela de Pontos: Tabela de pontos é o que descreve os resíduos sólidos domésticos recicláveis aceitos nos Pontos de Recebimento e o respectivo valor de cada material atribuído pelo Programa. Essa tabela se encontra disponível em todos os Pontos de Recebimento e no Aplicativo.

Uso de Imagem: O uso de imagem poderá ser solicitado e autorizado pelos Usuários, mediante a assinatura de um termo de autorização e/ou cessão do titular ou responsável legal, que será na mesma oportunidade informado sobre o ciclo de tratamento deste dado pessoal, as bases de tratamento e sua finalidade específica. Essa autorização abrangerá imagens, fotos, textos e comentários na divulgação nas mais diversas mídias eletrônicas, impressas e/ou eventos.


3. Adesão dos Usuários ao Programa


A adesão dos Usuários pode ser feita em suas Plataformas, pelo site www.somavantagens.com.br (o “Site”) ou pelo Aplicativo (o “Aplicativo”) ou diretamente nos locais de recebimento (Casa so+ma) onde estão descritos os termos e condições do Programa, incluindo benefícios, empresas participantes, informações sobre o impacto do Programa na Comunidade, etc.

Após ter lido, entendido e concordado com os Termos e Condições deste Regulamento, o Usuário poderá manifestar sua adesão ao Programa, através do cadastro de adesão.

Poderão se inscrever como Usuários no Programa as pessoas físicas portadoras de CPF e maiores de 18 anos. Como o Programa é individual, os pontos podem ser acumulados em um único cadastro/CPF, isto é, o cadastro é individual e não poderá ser realizada a união de pontos de dois ou mais Usuários. Caso a inscrição no Programa ocorra em escolas, os menores de idade podem participar apenas com a anuência expressa de um dos seus responsáveis legais, mediante cadastro do respectivo CPF do responsável.

A adesão ao Programa proporcionará ao Usuário automático acesso aos benefícios oferecidos, na condição de que a cada quantidade de resíduo entregue nos Pontos de Recebimento, sendo gerados pontos, pessoais e intransferíveis, conforme valor indicado em tabela disponível nos Pontos de Recebimento.

O uso de imagem poderá ser solicitado e autorizado pelos Usuários, mediante a assinatura de um termo de autorização e/ou cessão do titular ou responsável legal, que será na mesma oportunidade informado sobre o ciclo de tratamento deste dado pessoal, as bases de tratamento e sua finalidade específica. Essa autorização abrangerá imagens, fotos, textos e comentários na divulgação nas mais diversas mídias eletrônicas, impressas e/ou eventos.


3.1 Adesão dos Pessoas Jurídicas ao Programa


Os Pontos de Recebimento só poderão receber resíduos sólidos domésticos recicláveis ou de outras origens, provenientes de parceiros grandes geradores ou grandes acumuladores de qualquer tipo de personalidade jurídica formal ou informal, mediante acordo prévio com a Soma. Neste caso, o parceiro deve se cadastrar como pessoa jurídica, diretamente no Ponto de Recebimento de sua preferência.


4. Entrega de Resíduos e Pontuação


Os Pontos são obtidos a partir das entregas de resíduos sólidos recicláveis realizadas pelo Usuário nos Pontos de Recebimento de sua escolha, mediante a apresentação do número de seu CPF ou CNPJ fornecido quando do cadastro de adesão ao Programa.

Somente haverá crédito de pontos na conta do Usuário mediante a informação do CPF ou CNPJ no momento da entrega de resíduos. Não serão pontuadas posteriormente as entregas em casos de não informação do CPF/CNPJ do Usuário. Nestes casos, o Usuário deverá retornar com os recicláveis posteriormente caso deseje receber a pontuação.

Os pontos concedidos a cada Usuário serão registrados numa conta única. Em caso de multiplicidade de contas, a(s) conta(s) com data de abertura mais recente será(ão) cancelada(s), acarretando a exclusão dos pontos.

A exclusivo critério do Programa, o Usuário poderá ser beneficiado com pontuações extras oferecidas por empresas parceiras. Para a eventual realização da conversão dos pontos em Recompensas de parceiros, o Usuário deverá possuir previamente cadastro no programa de Recompensas do parceiro. O cadastro no programa de Recompensas do parceiro é de responsabilidade do Usuário.

Os Pontos são creditados na conta do Usuário de acordo com o valor estabelecido para cada material reciclável constante da Tabela fixada nos Pontos de Recebimento e estipulada pelo Programa e vigente por tempo indeterminado, submetido às condições de mercado e demais fatores intrínsecos à funcionalidade e sustentabilidade do Programa.

Resíduos sólidos recicláveis entregues não segregados (misturados) são aceitos, porém para efeitos de pontuação, sendo classificados unicamente como resíduos sólidos recicláveis misturados, com pontuação conforme TABELA DE PONTOS.

O Usuário é o único responsável pela segregação do material, caso deseje receber o valor em Pontos estabelecido para cada tipo de material. O material deve ser entregue devidamente separado, sendo estritamente proibido realizar a separação de materiais nos Pontos de Recebimento.

Resíduos sólidos, mesmo que recicláveis, mas que cheguem ao Pontos de Recebimento contaminados e ou composto de rejeitos e/ou resíduos orgânicos não serão aceitos.

Os pontos do Programa têm validade de 12 (doze) meses a contar da data em que foi creditado na conta do Usuário. Os pontos convertidos em Recompensas do Programa serão sempre debitados dos mais antigos para os mais novos.

As entregas de resíduos que não forem identificadas pelo Usuário, sendo consideradas anônimas, não serão contabilizadas e convertidas em pontos no Programa. O volume declarado através dessa entrega anônima será contabilizado para fins de auditoria.


5. Resgate dos Pontos e Recompensas


Os pontos acumulados poderão ser trocados por Recompensas a seu critério, diretamente nos Pontos De Recebimento ou através do Site, apenas pelo Usuário portador do seu CPF, conforme a tabela de Recompensas disponível diretamente no local.

O Usuário poderá solicitar resgate da recompensa conforme produtos, serviços ou cursos constantes solicitando informação nos Pontos de Recebimento, a qualquer momento, desde que tenha os pontos acumulados necessários para esta troca. Para o resgate é necessária a apresentação do CPF ou validação via código SMS.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, consultar seus pontos acumulados e acompanhar a oferta de produtos, serviços e cursos diretamente no Site ou Aplicativo.

A oferta de produtos, serviços e cursos disponíveis para troca por pontos acumulados estará sujeita ao limite do estoque, à validade ou ao período de vigência do acordo de parceria com as empresas participantes.

A Soma não se responsabiliza pela qualidade, quantidade, vícios ou defeitos, ainda que ocultos, garantia e/ou assistência técnica de Recompensas seja bens e/ou serviços adquiridos com os Pontos.

A Soma poderá, a qualquer momento, e a seu exclusivo critério, alterar a forma de acúmulo de pontos no Programa, inclusive adotar um cálculo diferenciado por recompensa ou outro referencial, seja em caráter definitivo ou promocional.

A atualização de valores e ou a proporcionalidade de pontos serão informados, nos Pontos de Recebimento, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de início da efetiva alteração a ser implementada.

A troca da Recompensa e possível crédito de pontos será realizada exclusivamente em casos de indisponibilidade ou razões maiores por parte do parceiro fornecedor do curso, produto ou serviço.


6. Transferência de Pontos


Os pontos acumulados pelo Usuário, são pessoais e intransferíveis, exceto em caso de óbito.

No caso de falecimento do Usuário, seu saldo de pontos será transferido de acordo com a seguinte ordem de prioridade: cônjuge, filhos e ascendentes, mediante apresentação de atestado de óbito no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do falecimento. Esta transferência ficará sujeita ao preenchimento dos requisitos do item 4. Não havendo herdeiros os pontos serão automaticamente descartados.

As solicitações de transferência por óbito deverão ser feitas diretamente através de nossos Canais de Atendimento, que podem ser consultados no Site ou Aplicativo.


7. Condições Gerais do Programa


O Usuário deverá informar diretamente no Site, qualquer alteração e atualização cadastral (como endereço, telefone, etc.), sendo ele totalmente responsável pela veracidade das informações e de manter seu cadastro atualizado.

O uso fraudulento do CPF, uso em desacordo com este Regulamento, ou tentativa de ilicitude ou fraudes ao sistema, determinará o automático cancelamento do cadastro do Usuário no Programa e a perda dos pontos acumulados, independentemente de qualquer medida civil ou penal que venha a ser adotada.

Os pontos acumulados são pessoais e intransferíveis, não negociáveis e sem valor monetário, são de propriedade do Programa e representam somente um direito de troca do Usuário, que deverá obedecer ao disposto neste Regulamento. Em hipótese alguma será concedido recompensa monetária ao Usuário diretamente fornecida pelo Programa.

Caso o Usuário queira cancelar sua inscrição no Programa, deverá solicitar diretamente através do SITE, APP ou APLICATIVO, mediante autenticação do Usuário.

O Programa resguarda o direito de recusar resíduos de origem duvidosa. Ressaltando que serão aceitos apenas os materiais e resíduos informados nos Pontos de Recebimento.

A Soma reserva-se o direito de excluir o Usuário do Programa e de cancelar sua Pontuação quando tiver conhecimento de conduta comprovadamente irregular, culposa ou dolosa, do Participante, empregada na utilização do Programa, podendo impedir seu posterior reingresso ao Programa.


8. Privacidade e Proteção de Dados


A Soma atua em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

A Soma mantém registro das operações de tratamento de Dados Pessoais que realizar, bem como garante que possui medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os dados contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda, a alteração, a comunicação ou difusão ou o acesso não autorizado, além de garantir que o ambiente (seja ele físico ou lógico) utilizado por ela para o tratamento de Dados Pessoais é estruturado de forma a atender os requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas de governança e aos princípios gerais previstos na legislação e nas demais normas regulamentares aplicáveis.

O Usuário não é obrigado a fornecer à Soma os dados pessoais que esta solicitar, mas caso escolha não o fazer, poderemos não conseguir oferecer-lhe os nossos serviços ou responder a alguma questão que possa ter.


9. Segurança das Informações


A Soma busca seguir os melhores meios de segurança a fim de manter a privacidade dos Usuários.

A senha do usuário é criptografada. Dessa forma, o Editor do site e do aplicativo não tem acesso à senha cadastrada pelo Usuário no sistema.

A fim de que a segurança seja mais eficaz, o usuário em hipótese alguma deve compartilhar o login e a senha com terceiros. Nos casos de acesso em dispositivos públicos, o usuário deve se certificar da realização do logout de sua conta, para que a segurança e privacidade dos dados pessoais sejam mantidas.

Os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais são estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos na legislação aplicável.

O que fazemos para manter seus dados seguros?

a) Estratégias de Backup e Recuperação de Desastres;
b) Políticas de autenticação e controle de acesso;
c) Ferramentas de prevenção contra ameaças;
d) Segurança e acesso ao ambiente físico onde os dados estão alocados;
e) Atualização de sistemas e softwares; e
f) Conscientização de segurança para os colaboradores.


10. Propriedade Intelectual


A Soma detém todos os direitos de propriedade física e intelectual sobre os produtos, marcas, patentes, técnicas, fórmulas, processos, licenças, direitos autorais, nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, campanhas e planos comerciais desenvolvidos ou criados pela Soma e outras Informações Confidenciais da Soma.


11. Disposições Finais


Os colaboradores dos Pontos de Recebimento, e seus dependentes diretos não poderão participar do Programa.

O Programa funcionará por prazo indeterminado e seu eventual término será divulgado previamente para que os Usuários possam trocar em tempo hábil seus pontos por recompensas.

Os dados, estatísticas, relatórios, índices e informações confidenciais gerados pelo Programa são de uso exclusivo e privativo da Soma, e poderão ser utilizados para parcerias público-privadas, pesquisas, estudos ou promoções destinadas ou não aos Usuários do Programa.


12. Legislação e Foro


Este regulamento será regido, interpretado e executado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.

Caso haja alguma controvérsia com relação a este Regulamento, há a possibilidade de que Usuário, preferencialmente, busque uma solução de forma extrajudicial através do encaminhamento de e-mail ao endereço constante no item 13 abaixo.

Nos casos de demandas judiciais quanto a dúvidas provenientes deste documento, o foro competente será o da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

Caso tenha alguma dúvida que não seja esclarecida por meio do SITE ou do PONTOS DE RECEBIMENTO, o USUÁRIO poderá entrar em contato através dos seguintes canais:


13. Informações e Canais de Atendimento


O responsável escolhido pela Soma para a comunicação com o Usuário para tratar de seus Dados Pessoais, para a comunicação entre o controlador, titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), é denominado encarregado. O Usuário poderá exercer seus direitos e encaminhar dúvidas através do e-mail: sec@somosasoma.com.br.

Caso o Usuário tenha outras dúvidas sobre o Programa, ou dúvidas que não tenham sido suficientemente esclarecidas por meio do Site ou nos Pontos de Recebimento, poderá entrar em contato com os representantes da Soma através dos seguintes canais:

Telefone/Whatsapp: (11) 97131-0550

Email: contato@somosasoma.com.br

Instagram: https://www.instagram.com/soma.vantagens

Facebook: https://www.facebook.com/somavantagens


14. Última Atualização e Versões Anteriores


A Soma se reserva ao direito de alterar este Regulamento a qualquer momento, mediante a sua publicação com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, através do Site. Este Regulamento também está impresso e disponível para consulta nos Pontos de Recebimento.

Ocorrendo atualizações neste Regulamento e que demandem nova coleta de consentimento, serão notificadas por meio dos contatos que nos fornece no cadastro.

 Nome da versão   Data da versão 
1ª Versão 14/12/2014
2ª Versão 20/02/2017
3ª Versão 30/10/2019
4ª Versão 14/01/2020
5ª Versão 16/07/2020
6ª Versão 07/03/2022

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